A Procuradoria-Geral do Município tenta obter uma liminar junto à Vara da Fazenda Pública de Marília para impedir que a empresa M. Construções & Serviços Ltda. paralise a coleta do lixo na cidade. Trabalhadores da empresa ameaçaram greve essa semana alegando suposto atraso no pagamento dos salários de setembro e a empresa informou que tem duas medições de serviços prestados não quitadas pela Prefeitura.
A posição dos trabalhadores foi comunicada pelo sindicato da categoria à Prefeitura e à direção da empresa por meio de notificação extrajudicial. Segundo a empresa, as medições não pagas totalizam R$ 1,569 milhão, referentes a 27/8 e 17/9. A Prefeitura teria admitido que os pagamentos estão em aberto, mas afirma que fez um pagamento em setembro e fará outro neste mês, estando, portanto, em ordem com suas obrigações.
Ademais, na ação levada à Vara da Fazenda Pública, o Município argumenta que “apenas o atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos justificaria uma suspensão do cumprimento das obrigações pela empresa, o que não é o caso”. A M. Construções & Serviços, com sede na Paraíba, foi contrata por meio de licitação realizada pela Prefeitura em maio deste ano, ao valor de R$ 10,9 milhões por um ano de serviços de coleta do lixo urbano, coleta seletiva e operação dos ecopontos.
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