Por meio de nota à imprensa, a prefeitura de Marília informou que vai restituir valores devidos aos servidores municipais que foram depositados no cartão Éovale, e que não puderam ser utilizados. A comunicação foi feita após conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria-Geral do Município contra a empresa Meu Vale, responsável pelo cartão Éovale.
Segundo a prefeitura, com base no PAD a Procuradoria Jurídica ajuizou ação judicial contra a empresa para cobrar a restituição dos valores creditados e que não puderam ser utilizados pelos servidores. Teria havido “retenção indevida” do dinheiro pela empresa, o que levou o secretário da Administração Cássio Pinto Júnior, o Cassinho, a garantir que os trabalhadores vão receber os valores no cartão referente a julho de 2023, com pagamento previsto para ocorrer no 5.o dia útil de agosto, “em parcela única”.
A nota distribuída pela prefeitura informa ainda que após questionamentos dos servidores, o Procon notificou a empresa do cartão, solicitou informações, mas que não obteve resposta. Foi justamente aí que se abriu o PAD, que ainda “poderá culminar na aplicação de multa”. Diretor do Procon, Guilherme Moraes disse que não medirá esforços “para restabelecer o reequilíbrio perdido por conta da indisponibilidade da empresa”.
Por fim, a prefeitura afirma que a empresa não conseguiu justificar a situação para se eximir das penalidades. A Corregedoria-Geral concluiu, por fim, “pela devolução dos valores pela prefeitura, perservando os direitos dos servidores” e pela penalização da empresa, que ficará impedida de contratar com o poder público “por um período de dois anos e, ainda, multa de 5% do valor do contrato”.
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