A prefeitura de Marília vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades nas obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) das bacias do Pombo, zona Oeste, e do Barbosa, zona Sul. Seguindo posicionamento da relatora Silvia Monteiro, desembargadores da 2.a Câmara do TCE tomaram a decisão na sessão da última 3.a feira (6) e ainda aplicaram multa de R$ 17 mil no então secretário de Obras do município, engenheiro André Luiz Ferioli.
Segundo o Tribunal, teriam sido detectados problemas na licitação, contratação da empresa responsável pelas obras e nos aditivos realizados daí em diante. O contrato original foi assinado em julho de 2018 para ser concluído no prazo de um ano, mas as obras só acabaram três anos depois, em julho de 2021. O custo inicial de R$ 30,7 milhões, ficou, segundo o Tribunal, R$ 15,9 milhões a mais — embora, no cômputo geral, essas duas ETEs e a terceira, feita na bacia do Palmital, tenham custado cerca de 50% menos do que o valor estimado na gestão anterior.
A prefeitura já se manifestou por nota dizendo que vai recorrer “o quanto antes” e que estranhou o posicionamento do TCE, visto que as obras “foram auditadas em todas as suas fases pelos engenheiros credenciados da Caixa Econômica Federal”, que foi a instituição que liberou os recursos. Ademais, alega que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou a execução contratual das obras como “totalmente regular”. Por fim, foi lembrado que a obra do esgoto foi iniciada e paralisada por cerca de 20 anos nas gestões passadas, sendo retomada e concluída na gestão atual do prefeito Daniel Alonso.
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