Considerando que Marília tem como despesa corrente um valor que supera 85% da sua receita, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta para que o município tome providências de acordo com Constituição Federal.
Desta forma, em decreto publicado neste dia 13, o prefeito Municipal Daniel Alonso, instituiu o Plano Municipal de Contingenciamento e Redução de Despesas, tendo principalmente como base, a instabilidade econômica que atinge o Brasil. “A crise fiscal e financeira que assola o país, agravada pela pandemia da Covid-19, caracterizada por um cenário de recessão, com desaceleração da economia, resultando na diminuição de repasses do governo Federal e Estadual ao Município, o qual depende de tais para fazer jus às demandas da coletividade”, considera o Município como argumento para contenção de gastos.
Com implementação da regulagem dos gastos para equilíbrio das contas públicas, o plano impõe regra de despesas para todos os órgãos e secretarias do município, que devem reduzir despesas com aluguel de imóveis, locação de bens e móveis, energia elétrica, água, material de consumo, serviços, veículos oficiais e despesas com servidores.
Ainda de acordo com Plano o objetivo é manter a saúde econômica e também cumprir a Lei. “Manter a gestão fiscal exige a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, em atenção aos dispositivos da Lei”, cita o decreto.
O decreto já está em vigor no município de Marília.
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