Parceria entre a Prefeitura e o Cejust – Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania foi ampliada e a partir da 3.a feira 19, unidade itinerante do órgão passou a atender na sede do Procon Municipal, que fica na av. das Indústrias, ao lado do Ganha Tempo. Essa unidade itinerante do Cejusc permanecerá no local por 15 dias.
O entendimento ocorreu semana passada, quando o prefeito Vinicius Camarinha foi ao Cejusc no Campus da Unimar, ocasião em que o Poder Judiciário reconheceu Marília como ‘Município Amigo da Justiça’. Foi com base nisso que surgiu a ampliação da parceria. O Cejusc atua para solucionar amigavelmente conflitos por meio de mediação e conciliação, evitando a judicialização dessas causas.
Vinicius falou que a unidade dentro do Procon foi uma maneira de “facilitar o acesso da população aos serviços” oferecidos pelo Cejusc. O atendimento é feito de 2.a a 6.a feira, das 9h às 16h30, ininterruptamente. Diretora do Procon, Valquíria Galo Febrônio Alves disse que só são remetidos ao Cejusc casos que o órgão não conseguiu solucionar – ou seja, quando o fornecedor não quer cumprir com a obrigação dele junto ao consumidor.
O Cejusc costuma atuar em casos como divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e visitas aos filhos, acidentes de trânsito, direito de vizinhança, negociação de dívidas de pequeno porte, contratos de compra e venda, bancários e de prestação de serviços, aluguéis e direitos do consumidor em geral.
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