O Procon Municipal de Marília lançou o Projeto Séries que busca levar o Direito do Consumidor a toda a população em uma linguagem simples. Ao longo do ano diversos temas ligados à área serão tratados.
A primeira edição destaca os contratos de escolas com o tema Volta às Aulas, sendo que todos podem participar, sugerindo temas e dando ideias de assuntos a serem abordados.
Entre as principais dúvidas estão se o contrato deve ser divulgado com antecedência?; se todos os custos, horários e datas de aulas e férias devem constar no contato?; se a escola pode exigir fiador para a realização da matrícula; se desistir da matrícula, pode pedir o dinheiro de volta?; se a escola pode cobrar matricula e mais 12 mensalidades; se o aluno passar em dois vestibulares e se inscrever nas duas faculdades, pode pedir o dinheiro da matrícula da primeira de volta?; se a escola pode negar a matrícula de um aluno inadimplente?; se a desistência ocorrer após o início das aulas, pode-se pedir todo o dinheiro da matrícula de volta?; se o aluno negociar sua dívida, ainda é considerado inadimplente?; se o aluno inadimplente pode ter seu nome inscrito no SCPC?; e caso tenha débitos durante o ano letivo, a escola pode restringir acessos, negar aplicação de provas ou acesso às aulas?.
“O Procon orienta aos pais sobre a melhor decisão a ser tomada em cada situação, seguindo rigorosamente a legislação e evitando que excessos ou irregularidades prejudiquem o consumidor. Por isso peço que o Procon seja consultado antes de se assinar qualquer contrato com a escola”, disse Guilherme Moraes diretor do Procon.
HORAH – A verdade dos fatos
