Vai até 25/11 o programa da prefeitura de Marília intitulado ‘Só é dono quem registra’. Lançado pelo prefeito Daniel Alonso em 25/5, o programa permite parcelar o pagamento do ITBI-Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em até seis vezes, para ajudar o contribuinte a registrar imóvel de propriedade dele.
Pelo programa, o imposto tanto pode ser pago à vista e de uma só vez, quanto parcelado em até seis vezes mensais e sucessivas, desde que cada parcela não seja menor do que R$ 100. O primeiro vencimento deve ocorrer em até 10 dias contados da emissão da guia de recolhimento do ITBI e as parcelas seguintes sempre naquele mesmo dia dos meses seguintes.
O chefe de gabinete Levi Gomes disse que é grande ainda “a quantidade de imóveis sem o devido registro no município”, daí a importância econômica e social do programa. “O proprietário precisa ter em mente que enquanto o bem não estiver registrado no nome dele, ele não é legalmente o dono do imóvel”, alertou. Mais informações podem ser conseguidas no Setor de Fiscalização de Rendas da prefeitura, à rua Bahia, 84-Centro, ou pelo telefone (14) 3402-6136.
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