Promessa feita pelo prefeito Vinicius Camarinha na 3.a feira 21, quando lançou o programa Poupa Tempo da Saúde, o projeto de lei complementar que atualiza os salários dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias já está na Câmara de Marília. Agora, ou aguarda o início das sessões do ano legislativo, em 3/2, para começar a tramitar até seguir para votação em plenário, ou Vinicius se antecipa e convoca uma sessão extraordinária ainda no recesso.
Tudo indica que esse primeiro projeto mandado à Câmara pela atual administração siga o primeiro caminho. Incluído na pauta da sessão inicial do Legislativo, ele seguirá para receber os pareceres das comissões técnicas da Casa e, depois, para votação dos vereadores. Como o governo possui maioria absoluta entre os 17 vereadores, não se vislumbra nenhum problema para a aprovação do projeto.
Seguindo o que determina a Emenda Constitucional nº 120/2022, com a atualização prevista os salários dos agentes vão subir dos atuais R$ 2.951,08 para R$ 3.036,00 mensais. O pagamento será retroativo a 1.o de janeiro deste ano. O valor é equivalente a dois salários mínimos e o dinheiro é repassado pelo governo federal.
A autorização para pagamento do incentivo financeiro adicional dos agentes de saúde foi assinada por Vinicius durante lançamento do Poupa Tempo da Saúde, em solenidade no Teatro. O valor total do incentivo é de R$ 765.136,80, cujos recursos virão do governo federal. “Apesar das condições precárias da prefeitura, já pagamos os salários dos servidores, o vale-alimentação e fizemos a entrega das cestas básicas. Agora estamos valorizando ainda mais o trabalho dos agentes de saúde”, comentou.
HORAH – Informação é tudo
