“A proposta é inoportuna e prejudicará o movimento no comércio”, resumiu o presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), Carlos Bitencourt Jorge, ao avaliar o projeto de lei complementar do vereador Jr Féfin (União), que pretende alterar horários das lojas em dezembro. Antes dele, o superintendente da entidade José Augusto Gomes (Guto) já havia falado ao HORAH que “o tema é bastante sensível” e precisa de um debate amplo.
“Vamos falar do Código de Posturas. Ele precisa ser inteirinho revisado”, explicou Guto. O artigo 51 prevê abertura das lojas à noite na semana que antecede datas como Dia das Mães, Pais, Namorados e Crianças, mas há tempos que isso só ocorre na 6ª feira anterior à data comemorativa. “O mesmo artigo fala que aos sábados o comércio deve abrir até 18h, mas faz tempo que funciona até 17h. Então é importante revisar tudo”, comentou.
O autor do projeto não vê prejuízos para o comércio abrir no período noturno três dias a menos que o tempo atual e fechar às 14h e não mais às 17h na véspera do Natal. Guto pensa diferente: “Quando o consumidor não tem a possibilidade de visitar o comércio, ele vai procurar outras opções além do online, que é o maior concorrente atual. Tem shopping, supermercados com pool de lojas, o comércio nos bairros, que não fecha nunca”.
Para o presidente Bitencourt Jorge, “é hora de defender o comércio”. Ele é favorável ao sistema atual e acha que sem planejamento e discussão, “qualquer mudança será prejudicial, já que dezembro é vital para o varejo em geral, quando o comércio se recupera ou equilibra as contas do ano”. Ele lembrou também que abrir até 22h no período natalino ou até 17h na véspera do Natal é facultativo, não obrigatório, e faz parte do que chamou de “liberdade econômica”.
Diante de toda essa situação, Bitencourt Jorge já sugeriu ao prefeito Daniel Alonso e ao presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, uma modernização geral do Código de Posturas, que é da década de 1990. Para ele, “muita coisa ali já perdeu sentido” e ainda se deve respeitar a convenção coletiva de trabalho com os funcionários do comércio, o que exige um reestudo completo.
O projeto 24/2024 do vereador Féfin deu entrada na sessão da Câmara da semana passada, mas teve pedido de vista de sete dias do vereador Marcos Rezende (PSD), que já presidiu a Acij. Nesta 3ª feira 29, na sessão ordinária da semana, o projeto estará de volta para discussão e votação. Os trabalhos terão início às 16h.
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