O prefeito Daniel Alonso mandou à Câmara Municipal o projeto de lei substitutivo que, segundo ele, promete ‘aperfeiçoar’ a legislação atual sobre o processo de transição de governos em Marília. “A lei 7463/2012 dispõe sobre a transição democrática de governo e tem por objetivo propiciar ao prefeito eleito acesso aos dados e às informações necessárias para o início da sua gestão”, observou Daniel. O projeto substitutivo aprofunda essa questão.
“Estamos propondo que, para atendimento dos prazos, a equipe do prefeito em exercício poderá designar representantes nas secretarias municipais e nos órgãos da administração indireta, aos quais competirá providenciar os dados necessários das respectivas áreas”, explicou. Segundo ele, a medida assegura o cumprimento dos prazos previstos e garante “maior eficiência, transparência e amplitude do processo de transição”.
Daniel encerrará o mandato em 31/12 e, na sequência, será empossado o prefeito eleito Vinicius Camarinha. As equipes de transição indicadas por cada um deles já se reuniu uma vez na semana passada e tornará a se encontrar nesta 6.a feira 8, na secretaria da Fazenda, para começar a aprofundar a análise da real situação econômico-financeira e administrativa da prefeitura. Diversos documentos e informações já foram solicitadas pela equipe de Vinicius.
A legislação em vigor sobre a transição de governos prevê que o prefeito eleito indique pessoas da confiança dele para compor a equipe de transição, com plenos poderes para representá-lo e com acesso livre às informações relativas às contas públicas e dados da administração atual. Hoje, a maior preocupação é com o endividamento municipal, estimado em mais de R$ 1,5 bilhão, e a reserva de recursos para a manutenção dos serviços públicos essenciais no começo da próxima gestão.
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