Já está na Câmara Municipal de Marília o projeto de lei que autoriza o parcelamento de mais de R$ 100 milhões em dívidas da Prefeitura, DAEM e Ipremm, o instituto de previdência do município. A expectativa é que a proposta do prefeito Daniel Alonso seja colocada em votação logo no início do ano que vem – em recesso que vai se estender até o final de janeiro, a primeira sessão será em 5 de fevereiro; outra possibilidade é a convocação de uma sessão extraordinária com essa finalidade exclusiva.
O que mais chama a atenção no projeto é que o parcelamento da dívida milionária será em 60 meses, ficando ao menos 48 delas para serem cumpridas pelo próximo prefeito que a cidade eleger. A garantia de pagamento da dívida é a vinculação ao FPM, o Fundo de Participação dos Municípios repassado pelo governo federal.
A dívida maior é com o Ipremm, no valor aproximado de R$ 74 milhões; com o DAEM, o valor fica próximo dos R$ 3 milhões. Ao justificar o projeto, a prefeitura alega apontamentos feitos pelo TCE, o Tribunal de Contas do Estado, alertando que essa situação pode levar à desaprovação das contas municipais.
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