O prefeito Daniel Alonso e o secretário da Fazenda Levi Gomes anunciaram o encaminhamento de projeto de lei à Câmara, para votação em sessão extraordinária, que trocará o indexador para corrigir o IPTU. Ao invés do IGP-M, que totalizou 24,5% em 2020, será adotado o IPCA, em torno dos 4%. Os prazos para pagamento do imposto também serão ampliados. Além disso, Daniel antecipou um ‘pacote de anistia’ para juros e multas de tributos municipais e débitos com o DAEM vencidos até 31 de dezembro do ano passado.
“É impossível suportar esse aumento de 24,5% num momento difícil como esse que estamos vivendo”, justificou o prefeito, falando como contribuinte. Antes, explicou que “o prefeito precisa administrar a cidade com responsabilidade, cumprindo sempre a lei”, que, até então, impõe a correção dos tributos pelo IGP-M. Isso foi aprovado pela Câmara em 2015 e naquela época, “era o menor índice que se tinha, mas explodiu em 2020 e precisa ser mudado”.
Levi Gomes disse que passou o fim de semana estudando alternativas com a equipe técnica e econômica do governo e, na manhã desta 2.a feira (4), apresentou ao prefeito a mais viável. “Nesse momento é o IPCA. Mas e se ele também explodir? Bom, mais no meio do ano, porque não sabemos como vai se comportar a economia do País, vamos nos reunir para definir a alteração do Código Tributário, sempre com a participação da Câmara, e, aí sim, impor um novo indexador” – esclareceu.
Daniel disse que solicitará ao presidente da Câmara Marcos Rezende que convoque sessão extraordinária assim que o projeto estiver pronto, para trocar o IGP-M pelo IPCA já para o IPTU deste ano. “Junto, vamos propor um pacote de anistia, um plano de regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020”, acrescentou. O contribuinte que fizer a quitação até 31 de março, ganhará isenção total nos juros e multas da dívida; quem parcelar, com primeiro vencimento em 31 de março, terá 80% de desconto. “E o IPTU que venceria em 15 de fevereiro ficará com pagamento à vista ou primeira parcela para 15 de março. São 30 dias de fôlego a mais”, finalizou.
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