“CAUSA PERPLEXIDADE A NOMEAÇÃO, PELO PREFEITO, DE PESSOAS PROCESSADAS (…) EM RAZÃO DE CONDUTAS QUE CAUSARAM SEVEROS PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS”, diz portaria que instaurou investigação
Datada do dia 30/6, portaria assinada pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público de Jaú, Rogério Rocco Magalhães, instaura inquérito civil para investigar as nomeações de pessoas que seriam “inidôneas” e “fichas sujas” na prefeitura, pelo atual prefeito Ivan Cassaro. Tais fatos tornariam essas nomeações “imorais”. No caso, os investigados são o supervisor de ensino Orivaldo Candarolla e o secretário de Projetos Norberto Leonelli Neto. Contudo, são representados ainda a secretária da Educação Elenira Cassola e o prefeito.
Diz o promotor na portaria que após as acusações encaminhadas ao MP-Ministério Público, Candarolla e Neto Leonelli tivderam a oportunidade de se manifestar, sustentando “a legalidade das nomeações ante a ausência de condenação (…) transitada em julgado”. Porém, Rocco Magalhães diz que “causa perplexidade a nomeação, pelo prefeito municipal, de pessoas processadas pelo Ministério Público e pelo próprio Município de Jaú em razão de condutas que causaram severos prejuízos aos cofres públicos municipais”. Ele também acrescentou que “é intuitivo” que se os dois forem investigados por irregularidades na atual administração, “o gestor também será investigado”.
A tese principal das investigações do inquérito é “a violação ao princípio da moralidade”, além de “possíveis nomeações irregulares”. O promotor concedeu prazo de 30 dias para apresentação de documentos, entre eles o organograma da estrutura administrativa em que estão inseridos Candarolla e Neto Leonelli, “com expressa indicação de seus superiores e inferiores hierárquicos”; cópias das portarias de nomeação; dos últimos cinco pagamentos recebidos por eles; etc. Foi dada ciência da portaria à presidência da Câmara e ao TCE-Tribunal de Contas do Estado.
PROJETOS – No caso específico de Neto Leonelli, há farta documentação indicando que o advogado é sócio de empresa do ramo imobiliário e, mesmo assim, foi nomeado para a secretaria de Projetos, que cuida exatamente desta área no município; que figura como advogado de loteadores, inclusive com empreendimentos em andamento na cidade; e que responde a ações judiciais.
HORAH – A verdade dos fatos
