PROMOTOR MANDA INVESTIGAR DESVIO DE R$ 1,4 MILHÃO DO SAEMJA

O promotor Rogério Rocco Magalhães mandou abrir inquérito civil para investigar possível desvio de R$ 1,4 milhão das contas do Saemja, o antigo serviço de água e esgoto de Jaú, atualmente agência reguladora. No foco da apuração está a ex-servidora Hilza Carla Martinez Matiello Melatto, que pediu exoneração em 2015. Uma auditoria nas contas da época indicou “inconsistências nas conciliações bancárias” do Saemja.

O caso só foi encaminhado ao Ministério Público (MP) depois da conclusão de processo administrativo aberto pela prefeitura, que ouviu Hilza em 30 de novembro de 2020. A decisão foi pela exoneração dela, que, entretanto, já havia deixado o cargo público há 5 anos. “Não se descarta o reconhecimento de uma possível omissão por parte dos agentes públicos na adoção de providências”, disse Rocco Magalhães ao portal G1, que recebeu o caso 7 anos depois dos fatos.

Essa demora na comunicação pode levar à prescrição das punições no caso de eventual condenação da ex-servidora, mas o promotor lembra que a própria prefeitura pode propor ação de improbidade ou ação civil pública para obter o ressarcimento dos cofres públicos. Isso, Rocco Magalhães admite que seja feito imediatamente pela prefeitura, independentemente das providências no âmbito criminal.

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