Partido do presidente da Câmara de Jaú é acusado de usar ‘candidaturas laranjas’ em 2020
A juíza Betiza Soria Prado encerrou a fase de instrução na última 6ª feira (17) e abriu prazo de 5 dias úteis para alegações finais na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta contra o Patriota e a chapa de candidatos a vereador do partido em 2020. A ação é movida pelo PSC e, em caso de julgamento procedente, vai promover nova totalização dos votos e mudar a composição da Câmara de Jaú; caso contrário, permanece tudo como está.
O presidente da Casa, João Brandão, é o único representante eleito do Patriota. O partido é acusado de fraude à cota de gênero nas eleições, tendo feito uso de ‘candidaturas laranjas’ de mulheres; o Patriota nega. Segundo apurou HORAH, duas testemunhas foram ouvidas na audiência online da semana passada: Israel Ficho pelo Patriota e Alexandre Pereira da Silva, arrolado pelo autor da ação. Neste caso, o Patriota é defendido pela advogada Nathalie Ferro e o PSC, por Luís Vicente Federice.
Ao HORAH, Federice lembrou que o caso está sob sigilo de Justiça, o que impede maiores detalhes da tramitação do processo. “Solicitei a oitiva de alguns candidatos a vereador, como Carla Conte, Biju, Luciane Silva e Elaine Lacerda, o que foi indeferido pela Justiça Eleitoral por conta da ausência de previsão legal de oitiva de réus. Manifestei minha irresignação por entender que seriam de suma importância para esclarecimento dos fatos”, disse.
A Aime contra o Patriota segue ainda em primeira instância na Justiça Eleitoral de Jaú e, independente de qual for a sentença, caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de SP. A colheita de provas está encerrada e essa primeira decisão é esperada até o final deste mês. Depois, nas instâncias superiores, a expectativa é que o processo tramite com maior rapidez.
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