Empresa ganhadora de licitação na Prefeitura de Jaú no final de 2020 já teve contrato prorrogado três vezes na gestão atual, mas sistemas não foram implantados; e apesar do gasto exagerado, Saúde, por exemplo, usa programa gratuito do Governo Federal
“Aqui não tem otário! E o povo também não é otário!” – reagiu o vereador Fábio de Souza (PSDB) ao comentar o gasto exagerado de R$ 28,6 milhões pela Prefeitura de Jaú para implantação de sistemas de informatização nas secretarias da Educação, Assistência Social e Saúde, que mesmo assim ainda não possuem serviços interligados. Pior foi o vereador flagrar o uso do sistema e-SUS em uma unidade de saúde municipal para controle da farmácia. “O e-SUS é um programa gratuito do Governo Federal, que é fornecido pelo Ministério da Saúde”, esclareceu Fábio.
Por que então gastar quase R$ 30 milhões com empresa particular, se depois de três anos os serviços ainda não estão implantados? “Parece que o edital teve um direcionamento para a OM 30. Só ela atende os requisitos do Município?” – questionou Fábio durante pronunciamento na câmara na 2.a feira (13). “Afinal de contas, estamos falando de mais de R$ 28 milhões, que é uma Mega-Sena para prestar um serviço que não está sendo feito. Essa empresa não está cumprindo o contrato e ninguém toma providência por quê?”. Fábio denunciou a suspeita ao Ministério Público (MP) e fez requerimento de informações à prefeitura.
CAIXA PRETA – OM 30 é o nome fantasia da empresa G4 Soluções em Gestão de Informação Ltda., com sede em Cotia, SP, que venceu a licitação feita em 5 de outubro de 2020 pelo ex-prefeito Rafael Agostini, pelo valor de R$ 7,4 milhões. O atual prefeito Jorge fez três aditamentos no contrato: em 2021, 2022 e o último em 2023, para vigorar até meados do segundo semestre de 2024. Valor total dessa conta, segundo Fábio de Souza: R$ 28,618 milhões – o que dá algo em torno de R$ 625 mil mensais desde que o contrato foi firmado pela primeira vez.
Além de não entregar o serviço contratado, o vereador afirma que a OM 30 ainda assumiu o controle dos bancos de dados da Saúde. “Onde já se viu uma empresa privada ter os dados de um órgão público? Quem está por trás disso?” – disse na câmara, garantindo que a Secretaria da Saúde de Jaú “não possui um sistema para interligar os postos de saúde, e a gente continua pagando esse absurdo para essa empresa”. Para Fábio, “isso é uma caixa preta que precisamos desvendar”.
RANKING – O vereador ainda pesquisou o ranking Previne Brasil, que mede justamente o grau de informatização dos serviços públicos no País. No estado de SP, Jaú figura no ranking 2023 apenas na 356ª posição, entre os 645 municípios, atrás de cidades como a pequenina Urupês (2º lugar), Iacanga (32º), Piratininga (110º), Boraceia (222º) e Botucatu (257º lugar). “Onde está a informatização da rede? Onde está a informatização da Saúde, depois de tanto gasto?” – finalizou Fábio de Souza.
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