Resíduos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica, o FUNDEB, levam a protesto dos profissionais da Educação em Bauru e podem acabar em ação judicial em Jaú. No caso de Bauru o valor reivindicado é de R$ 9,979 milhões para 2.697 servidores (1.320 de apoio e 1.377 profissionais do Magistério); em Jaú, segundo o Portal da Transparência, atinge R$ 3,2 milhões.
A 6ª feira (7) foi de protesto de um grupo de profissionais da Educação em frente à prefeitura. Liderados pelo sindicato dos servidores, o Sinserm, eles pedem que a prefeitura informe como será o rateio dos valores. Ofício protocolado na Câmara pede que seja marcada reunião pública para discutir as 7 opções apresentadas durante encontro do qual participou também a prefeita Suéllen Rosim.
O rateio das sobras do FUNDEB é obrigatório por lei e pela Constituição. Caso não seja feito, pode bloquear “repasses voluntários do governo federal” de imediato, conforme lembrou o ofício 0161/2021, que o Sinfunpaem, sindicato dos funcionários públicos municipais de Jaú, encaminhou no início de dezembro ao prefeito Ivan Cassaro. Apesar de ter recebido o carimbo de “Urgente”, o ofício não teve resposta até hoje.
“Já falei com o nosso Jurídico e provavelmente vamos entrar com uma medida judicial com pedido de liminar”, ponderou Edenilson de Almeida, presidente do Sinfunpaem. Ele se refere tanto às sobras do FUNDEB quanto à reclamação dos professores que adoeceram na pandemia, tiveram 12 ou mais faltas no ano (limite imposto pelo Estatuto dos Servidores) e foram excluídos da atribuição de classes e/ou aulas para 2022. “Desde 15 de dezembro que pedimos a reconsideração do prefeito e estamos sem resposta. Estive na prefeitura e me disseram que depende de despacho do secretário jurídico Rodrigo Campanhã, que está de quarentena da pandemia”, observou Edenilson.
HORAH – A verdade dos fatos
