A polêmica em que se transformou o Projeto de Lei 25/19, de autoria da Mesa da Câmara, fixando novos valores para subsídios de prefeito, vice e secretários municipais de Marília, ganhou nova página nesta 5a feira (21). Nota Explicativa foi postada no site oficial da Câmara, esclarecendo que a medida é de competência do Legislativo e que a atual “presidência jamais deixará de cumprir suas responsabilidades”. Em outras palavras, confirma que o prefeito Daniel Alonso foi pego de surpresa.
A nota destaca ainda que a Câmara “recebeu apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para estabelecer o ato fixatório de subsídios aos agentes públicos, sob pena de improbidade”. Isso inclui os vencimentos dos vereadores, também, que deverão ser fixados para a próxima legislatura (2021-2024). No caso de prefeito, “desde o ano de 2008 não houve” correção – e, se aplicados os índices do período, o subsídio poderia chegar a R$ 24 mil. Porém, a Mesa Diretora decidiu “estabelecer o mínimo”.
Por fim, a nota observa que o ato fixatório “precisa ser editado no ano anterior” ao das eleições municipais, mas que, apesar disso, o projeto de lei ainda “não está pautado para votação”. Antes, passará pelas comissões técnicas para recebimento de pareceres, tramitação disponível no site da Câmara, como já noticiou HORAH. É destacado também que “nenhum projeto será submetido a votação sem antes passar pelas vias do diálogo”, como sempre tem frisado o presidente Marcos Rezende.
VALORES – HORAH divulgou conteúdo do projeto 25/19, fixando em R$ 19.429,36 o subsídio para prefeito, em R$ 12.953,46 para vice e, para secretários municipais, em R$ 9.720,80. No caso de vereadores, o valor se equipara ao de secretários. Em média, a correção é de 16%. O projeto foi protocolado na 2a feira (18) e seguiu para comissões, onde relatores ainda não foram designados.
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