Projetos de lei da regularização fundiária (Reurb) e da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base para corrigir a cobrança do IPTU, são enviados à Câmara pelo prefeito Ivan Cassaro com pedido de convocação extraordinária dos vereadores para esta 4.a feira (21). Se aprovadas, as medida entram em vigor em 2023 e alteram os valores dos impostos pagos atualmente pela população. Segundo cálculos preliminares, algumas regiões da cidade terão o IPTU reajustado em mais de 230%, como no Bela Vista e Campo Belo (entre o São José e o SBT); outras vão amargar correção em torno dos 56%, caso do Jardim Itatiaia (depois do Parati, Zona Norte). O entendimento não é exato no primeiro momento porque a prefeitura mascara os valores ao fazer uma alteração das 11 cores que identificam a cobrança do IPTU por região da cidade, ao invés de expor os índices claramente.
“A gente percebe claramente que houve uma manobra para não enviar esses projetos antes, mesmo estando prontos, o que também dificulta a nossa análise. A administração esperou a Câmara encerrar as atividades ordinárias no dia 12 para só agora mandar os projetos em regime de urgência. Se eles chegassem antes, passariam pelas comissões, seriam apreciados com calma e votados de maneira serena”, comentou o vereador Mateus Turini, crítico da prática adotada pelo governo Ivan. “Estamos analisando e calculando o impacto que os projetos vão causar na cobrança do IPTU. A atualização da Planta Genérica de Valores é de uma canalhice enorme, porque o projeto estava pronto e só chega agora, para ser votado às pressas e no apagar das luzes de 2022, para passar a valer em 2023”.
Para complicar ainda mais, os projetos não foram acompanhados da tabela de coloração atual, que os vereadores precisaram ir buscar na prefeitura para estabelecer comparação com a nova tabela proposta por Ivan Cassaro. Cada cor indica um valor diferente para o metro quadrado, base para a cobrança do imposto. “Trata-se de uma proposta sorrateira que vai causar um impacto muito grande (no orçamento da população). Se fosse só nos bairros nobres, que ainda assim teríamos de avaliar a estrutura de cada um deles, as carências etc., ainda vamos lá; mas já identificamos alterações inclusive em bairros populares. No Cidade Alta e Frei Galvão, por exemplo, vai haver um aumento percentual muito grande. Só aí a geente vê que as intenções do prefeito não são das melhores”, disse Mateus.
Ivan justifica o pedido de urgência na votação dos projetos na sessão extraordinária de amanhã, 9h, com o fato da PGV não ser atualizada há tempos, o que provocou defasagem de valores “constatada inclusive pelo Tribunal de Contas, necessitando de correção para o próximo ano”. A urgência é incompatível com a complexidade técnica dos projetos, visto que só o Reurb tem mais de 20 páginas e 64 artigos. “Com quase R$ 180 milhões em caixa (incluindo o excesso de arrecadação) e o prefeito ainda acha que é necessário arrecadar mais com o IPTU. É o fim”, sentencia o vereador.
HORAH – Informação é tudo
