Todas as apelações apresentadas pela concessionária Águas de Jahu foram rejeitadas pelo Conselho Consultivo da agência reguladora Saemja, que manteve as punições impostas à empresa responsável pelos serviços de água e esgoto de Jaú. A rejeição dos recursos foi por unanimidade dos votos dos membros do conselho, reunidos na 4.a feira 20.
As multas impostas à concessionária foram todas por descumprimento do contrato de concessão em vigor com a prefeitura. Em nota distribuída pela Secretaria de Comunicação, foi destacado que esta “foi a primeira vez, desde que o serviço passou para a iniciativa privada, que a empresa foi penalizada pelo Conselho Consultivo”.
As infrações praticadas pela Águas de Jahu foram registradas durante períodos em que a cidade enfrentou desabastecimento de água e colecionou queixas dos munícipes. Entre elas, destacam-se: falta de documentos contábeis requisitados pela reguladora para conferência do faturamento mensal da concessionária; situação de abandono da captação São Joaquim; falta de abastecimento regular ou com água imprópria para consumo; despejo de esgoto em solo e direcionado para dispositivo de drenagem de águas pluviais.
O Conselho Consultivo auxilia nas deliberações da reguladora Saemja, criada justamente com o objetivo de fiscalizar o contrato de concessão da água e do esgoto municipais. A nota observa ainda que o conselho analisa “outros procedimentos” em relação às concessionárias que atuam na cidade; já a Águas de Jahu não se manifestou oficialmente sobre a rejeição dos recursos e se tomará alguma outra providência contra as penalizações e multas impostas.
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