O projeto de emenda à Lei Orgânica, número 01/21, voltou à pauta e está com votação prevista na sessão da Câmara Municipal de Jaú da próxima 2.a feira 9. De autoria dos vereadores Chico Quevedo e Bill Luchesi, ambos do Cidadania, subscrito por mais cinco parlamentares, o projeto precisa de 12 votos para ser aprovado, que é a chamada maioria qualificada.
Segundo o projeto original, o número de cadeiras na câmara será reduzido das atuais 17 para 13, mas há uma emenda apresentada pelo atual presidente da Casa, vereador Maurílio Moretti, que diminui ainda mais esse número para apenas 11. Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara entende que o projeto “é constitucional e legal”, sugerindo apenas a correção (já feita) de um texto, onde diz que eventual mudança vai vigorar “a partir da próxima legislatura” e não na data de sua publicação.
Além de Chico e Bill, o projeto original foi assinado também pelos vereadores Luizinho Andreto, Fábio de Souza, Mateus Turini, Dr. Segura e Tito Coló. Este foi o primeiro projeto da atual composição da câmara de vereadores, apresentado em 1.o de fevereiro de 2021 — a proposta fez parte da campanha do vereador Chico Quevedo, e esta não será a primeira tentativa de coloca-lo em votação. A emenda que restringe ainda mais o número de cadeiras para 11 foi apresentado em 11 de novembro de 2021.
O projeto do Orçamento Municipal que já está na câmara para ser votado também na sessão da 2.a feira que vem, prevê destinação de R$ 10.927.319,00 para manutenção das atividades do Poder Legislativo em 2024. Com o número atual de 17 vereadores, cada sessão custa aos cofres públicos em torno de R$ 25 mil. A principal alegação dos autores do projeto que reduz cadeiras na câmara é que ele vai também diminuir os gastos, fazendo aumentar a sobra orçamentária no final de cada exercício.
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