Presidente da Câmara Municipal de Jaú, o vereador José Carlos Borgo fez devolução antecipada de R$ 200 mil dos recursos do duodécimo deste ano à Prefeitura. Foi na 2ª feira, 1º de junho, e o dinheiro já está na conta do Município, segundo nota divulgada pelo Legislativo.
Cabe somente ao chefe do Executivo definir como o recurso será utilizado, mas Borgo sugere o emprego da verba ‘nas ações de combate à pandemia do coronavírus’ na cidade. O presidente disse que o repasse só foi possível por causa da redução de despesas do Legislativo, com suspensão de sessões solenes e horas extras, redução de valor de contratos de combustível, consumo de energia, telefone e outros serviços.
O QUE É – Duodécimo é o valor calculado sobre a previsão de arrecadação do Executivo e repassado para custear demandas financeiras do Legislativo, conforme a Constituição federal. No final de cada exercício financeiro, valores não gastos devem retornar automaticamente ao erário. No caso, Borgo antecipou parte dessa devolução.
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