Pedido de cesta básica extensiva para os aposentados e pensionistas do IPREMM, o instituto de previdência municipal, foi acolhido pelo presidente da câmara nesta semana. Marcos Rezende ouviu a reivindicação de beneficiárias do instituto na Sala Nasib Cury, na câmara, classificou de “justa” e anunciou que irá “estudar cada caso” com o Jurídico da casa. A reunião foi acompanhada pela presidente do Sindimmar, o sindicato dos servidores municipais, Vanilda de Lima, que relacionou municípios em que a cesta é dada também aos inativos.
Esta semana o prefeito Daniel Alonso anunciou uma cesta mensal de quase 40 itens para os servidores da ativa, que será permanente e entregue junto com o vale-alimentação de R$ 550 e, em todo final de ano, vai acumular também com a cesta natalina, que será mantida. Contudo, a Súmula Vinculante 55 do STF prevê que o auxilio-alimentação (no caso, a cesta) não é extensivo aos inativos. “Explicamos essa situação aos servidores, mas vamos saber como que outros prefeituras buscaram uma solução jurídica para o caso dos inativos”, destacou Rezende.
Em princípio, projeto de lei enviado à câmara pelo prefeito Daniel prevê a criação da cesta de alimentos e um reajuste no valor final da cesta natalina para ser apreciado e votado em dois turnos pelos vereadores, mas apenas para servidores ativos da prefeitura, DAEM e IPREMM. Rezende comentou que o momento econômico brasileiro restringe o consumo das pessoas e, no caso de aposentados e pensionistas, empurra para os empréstimos consignados. “Algumas aposentadas me relataram que gastam cerca de R$ 1.500 por mês com remédios e disseram que a cesta básica seria uma grande ajuda mensal”, ponderou Rezende, que deve discutir o assunto também com o Executivo.
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