“Cenário de guerra”, avalia o futuro prefeito Vinicius Camarinha; números indicam ‘falta de planejamento’ e comprometimento das finanças municipais
Com 228 páginas, o Relatório Final de Transição de Governo apresentado pela equipe do futuro prefeito Vinicius Camarinha aponta para “um cenário de guerra” na economia e nas finanças da Prefeitura de Marília, segundo avaliação do próprio novo chefe do Executivo, que será empossado daqui a 7 dias. O relatório foi elaborado em cima de informações oficiais da própria Prefeitura e é considerado “ponto de partida para a nova gestão”.
Diante do quadro econômico/financeiro devastador, a equipe de transição coordenada pelo futuro chefe de gabinete, advogado Rafael Takamitsu, o Goro, propõe “a fusão de algumas secretarias e a consequente extinção de cargos em comissão” para deixar de sangrar os cofres públicos. A falta de planejamento do atual governo, segundo o documento, superestimou as receitas: o IPTU 2023, por exemplo, arrecadou 15% menos do que o previsto; o ISSQN fixou 7,64% abaixo e, pasmem, a CIP – Contribuição para a Iluminação Pública, 56,57% abaixo do estimado.
O relatório diz que esse desleixo levou à queda na capacidade de investimento da Prefeitura, que era em 2019 de 6,50% do orçamento, foi para 2,87% em 2022, baixou para 2,25% no ano passado e neste ano ainda não fechou. “A falta de planejamento da atual administração culminou no comprometimento dos recursos financeiros da Prefeitura, influenciando diretamente nos baixos índices de investimentos”, o que levou “ao sucateamento dos equipamentos públicos, principal da Educação, Saúde e Social”, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos à população.
DÍVIDA – Só para ilustrar, a equipe de transição de Vinicius concluiu que a dívida de curto prazo da Prefeitura, com vencimento imediato, cresceu absurdamente nos últimos 4 anos. Em 2013, o montante devido era de R$ 113,377 milhões; em 2022 subiu para R$ 126,748 milhões; ano passado foi para R$ 209,724 milhões; e, neste ano, para inimagináveis R$ 286,330 milhões. “Um aumento exponencial, principalmente nos últimos dois anos, do grau de endividamento municipal”, conclui o documento.
O documento explica que o Portal da Transparência da Prefeitura trabalha com endividamento de R$ 160,052 milhões, “mas que uma análise mais aprofundada dos documentos fornecidos pela própria Secretaria da Fazenda em 18/11/24, a Equipe de Transição deparou-se com outro cenário”. Em resumo, foram R$ 213,644 milhões, mais os aportes devidos ao IPREMM – Instituto de Previdência Municipal, ainda não empenhados, de R$ 72,686 milhões, perfazendo R$ 286,330 milhões.
“Em 2024, a dívida de curto prazo é, portanto, aproximadamente 78,90% superior àquela informada na última audiência pública” da Fazenda, “comprometendo 23,32% (quase 1/4) do total da receita atualizada prevista pela Prefeitura”, que é de R$ 1,127 bilhão. O documento é direto: “Conclui-se, portanto, que perto do encerramento do mandato do atual prefeito, a dívida de curto prazo, que exige liquidez imediata, assumiu dimensões totalmente desproporcionais em relação a efetiva arrecadação das receitas”.
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