Recomendações ao prefeito de Jaú são datadas do dia 8 e já teriam sido recebidas na Prefeitura
A Saúde não vai nada bem em Jaú, não é de hoje, e o prefeito sabe disso. Tanto sabe que até já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) no primeiro ano do segundo mandato, mas acaba de ser outra vez notificado para finalmente corrigir “irregularidades/ilegalidades” apuradas no setor. Agora, sob pena de “adoção de medidas judiciais cabíveis” – o MPF cita possível “crime de peculato” (subtração ou desvio de dinheiro público), “indícios de malversação de recursos” e até “improbidade administrativa”.
TUDO ERRADO – Datado do último dia 8 e assinado pelo Procurador da República Marcos Salati, documento com recomendações e prazos para cumpri-las foi dirigido ao prefeito Rafael Agostini e, segundo apurou HORAH, recebido nesta 4ª feira (13). Inquéritos civis apuraram periodicamente irregularidades na Saúde desde 2014, inclusive “com diligências in loco”. Eles resultaram no TAC, em 29 de setembro de 2017. Os problemas são muitos – e velhos conhecidos da população, que convive diariamente com eles. Destacam-se, dentre outros, quantidade insuficiente de médicos, longas filas de espera para consultas e exames, carência de remédios e, o pior, falta de controle adequado da frequência no trabalho, inclusive de médicos e dentistas.
RELAXO TOTAL – Em março deste ano, nova fiscalização detectou que o governo Rafael deixou de cumprir vários itens do TAC, e, entre eles, o controle do ponto. Em outubro, relatórios entregues ao MPF citaram “indícios de malversação de recursos públicos”, com pagamento integral de salários a profissionais que não cumpriram adequadamente a jornada de trabalho; “crime de peculato” por parte de servidores ou prestadores de serviço de vários setores da Saúde; e até “possível improbidade administrativa” (designação técnica para corrupção administrativa ou ato contrário à honestidade) de Rafael. Ou seja, relaxo total do gestor público jauense.
O PROBLEMA ‘UPA’ – O procurador Salati faz diversas citações em letras maiúsculas e em negrito, como que advertindo e alertando o prefeito de Jaú para “problemas sistêmicos” da Saúde municipal. Ao especificar novamente cada item irregular ou ilegal, o representante do MPF fala da “construção e não funcionamento da UPA” do Jardim dos Pires/Bernardi, “com posterior solicitação de readequação de sua estrutura”. Por sinal, problema apontado reiteradas vezes pelo HORAH, visto que o prédio está deteriorando e exigirá, segundo se comenta nos meios políticos, investimentos “de R$ 300 mil a R$ 350 mil” para ser recuperado.
PRAZO FINAL – Nas letras garrafais, Salati dá prazo de 30 dias para Rafael Agostini “informar ao MPF se acatará ou não os termos” da atual recomendação. Em caso positivo, determina comprovação documental das providências adotadas. Por fim, depois de falar em ações judiciais para ressarcir prejuízos causados pelo descumprimento do TAC, pontua objetivamente que se Rafael não corrigir as irregularidades na Saúde, “poderá ensejar adoção de medidas judiciais cabíveis para sua observância”. Em outras palavras, Rafael está encurralado no final do mandato: ou cumpre com a obrigação dele na Saúde ou responderá à Justiça.
HORAH – Para quem exige a verdade dos fatos
