Diário Oficial do Estado de SP (DOESP) deste sábado (29) publica resolução da Secretaria da Educação exigindo comprovante de vacinação contra Covid e outras doenças para estudantes frequentarem escolas da rede estadual. Quem não o fizer não será impedido de assistir aula, mas se o documento não for apresentado em até 60 dias o caso deverá ser encaminhado para providências do Conselho Tutelar, Ministério Público (MP) e autoridades sanitárias do Estado.
Para tomar a medida o governo se apoiou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que obriga a vacinação das crianças – e na recomendação da Anvisa e do Ministério da Saúde para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid em todo o País. A nova resolução saiu 16 dias depois que o secretário da educação Rossieli Soares falou que a vacina não seria exigida na volta às aulas presenciais no Estado. Diz a resolução que o MP “deve zelar para que todas as escolas, públicas e privadas (…) cumpram a obrigação”.
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