RESPONSABILIDADE – Daniel parcela precatórios da Emdurb e desbloqueia verba do FPM para Marília

Uma boa notícia: ao assinar termo de compromisso para pagamento parcelado de precatórios da Emdurb, o prefeito Daniel Alonso desbloqueou verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Marília. Os precatórios são referentes a dívida milionária deixada pelas gestões anteriores. O parcelamento terá de ser quitado até dezembro de 2020, ou seja, dentro do atual governo.
Todo o procedimento foi encaminhado pela Procuradoria Geral do Município, que resultou na assinatura do termo de compromisso em São Paulo. Por fim, Daniel liderou comitiva mariliense no Departamento de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça (TJ), dia 23, quando referendou o acordo. Em nota, a Prefeitura informou que “há anos (…) o pagamento não era realizado” pela Emdurb.
O primeiro trabalho foi identificar o tamanho da dívida, os pagamentos feitos que não constavam no sistema do Depre e, depois, o acordo do parcelamento. Diretor de Precatórios da Procuradoria Geral do Município, o advogado Guilherme Martinhão Saldanha disse que por causa da falta de pagamento em gestões passadas, “houve um bloqueio judicial na conta do FPM de Marília, no total de R$ 911 mil”.
“Agora, com o parcelamento desse valor, o pagamento será realizado de novembro deste ano a dezembro de 2020, para que o próximo prefeito não arque com a dívida”, observou Alysson Souza e Silva, Procurador Geral da Prefeitura, demonstrando “a seriedade e a responsabilidade do prefeito Daniel Alonso”. “Essa dívida vem de anos e não poderíamos dar sequência nisso. Nossa gestão ficará marcada na história por arrumar a casa para depois fazer os investimentos, sem jogar sujeira para debaixo do tapete, como fizeram outros prefeitos”, pontuou Daniel.