Presidente da Câmara de Bauru, José Roberto Segalla publica no sábado (11) a lei do Plano Estratégico de Retomada do Comércio. A reabertura está prevista para acontecer em duas etapas. Como o projeto foi vetado pelo prefeito Gazzetta e o veto derrubado pelos vereadores, a publicação ficará a cargo da presidência do Legislativo.
Já no sábado vão voltar a funcionar as lojas do comércio e dos shoppings; igrejas já retomaram celebrações na 4ª feira (8); salões de beleza, manicures e barbearias voltam na 6ª feira (10). Bares, restaurantes e academias terão de esperar até dia 18 – pelo decreto do prefeito, que perde validade, reabririam na próxima 2ª feira (13). Escritórios, aulas particulares e clubes não estão previstos, mas podem ser contemplados em novo decreto de Gazzetta após a reclassificação que o Estado anunciará amanhã.
O prefeito acredita que haverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Estado ou pelo Ministério Público (MP) com finalidade de invalidar a lei da Câmara, depois que ela for publicada no Diário Oficial de Bauru. Caso haja a ação e ela seja acatada pelo Tribunal de Justiça (TJ) SP, Gazzetta entende que as regras constantes dos decretos editados por ele voltarão a valer integralmente. Ou seja, Bauru está em compasso de espera.
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