A Justiça volta a funcionar com serviços presenciais, mas escalonados, a partir do dia 27. Dessa data até 31/8, magistrados e servidores obedecerão escala específica com atuação das 13h as 17h; quem não estiver nessa escala vai se manter em home office no horário tradicional da Justiça, das 9h às 19h, obedecendo jornada individual de 8h diárias. As regras foram publicadas em 36 artigos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), número 2.564/2020, datado da 2ª feira (6).
O objetivo é retomar os serviços de maneira segura e com uma transição gradual – primeiro, com atividades internas e atos presenciais somente estritamente necessários. A maioria dos serviços exigirá agendamento prévio no portal do Tribunal de Justiça (TJ) de SP, cujas regras serão lançadas no site nos próximos dias. Tudo foi elaborado com base em recomendações de médicos ligados à Secretaria de Gestão de Pessoas do TJSP e vai valer para os 600 prédios da Justiça no Estado.
Nessa fase de transição da quarentena para a volta gradual aos serviços presenciais, o acesso aos Fóruns será restrito, com uso obrigatório de máscaras, álcool em gel e aferição da temperatura corporal. Seguem suspensos os atendimentos presenciais nos Cejuscs e o comparecimento mensal ligado à liberdade provisória e outros benefícios. Mais detalhes podem ser vistos aqui: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=119831 .
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