Câmara Municipal de Marília vai se reunir na próxima 2.a feira 23, a partir das 17h, com pauta carregada. Oito projetos de lei estão na Ordem do Dia, sendo três da Prefeitura, entre eles a revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. “Trata-se de valioso documento com forte compromisso social, para enfrentamento técnico de algumas das questões mais importantes relacionadas ao saneamento básico”, justifica a Prefeitura.
O Plano de Resíduos Sólidos, que inclui a coleta e destinação correta do lixo e do entulho produzidos na cidade, foi originalmente elaborado em 2013 e atualizado em março de 2023, conforme previsto em lei, por empresa especialmente contratada para essa finalidade. Os outros dois projetos da Prefeitura são os seguintes: revogação da lei de doação de área à ADPM-Associação Desportiva da PM, o antigo Grêmio Desportivo da PM, a pedido da própria entidade, que perdeu finalidade; e novo procedimento para instalação de ETR-Estação Transmissora de Radiocomunicação, seguindo legislação nacional em vigor. Os três projetos do Executivo estão na dependência de pareceres técnicos.
Três outros projetos alteram a lei que trata das datas comemorativas e eventos municipais para incluir: o Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia em 12/5, de autoria da vereadora Professora Daniela; a Semana do Leitor na primeira quinzena de outubro, proposto pelo vereador Professor Galdino da Unimar; e, do vereador Elio Ajeka, que prevê o Kappakai no mês de julho (trata-se de evento da cultura japonesa que abrange animes, mangás, games e outras expressões contemporâneas).
O vereador Chico do Açougue está propondo projeto que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa em Marília, e João do Bar muda artigo de lei vigente sobre denominação de próprios públicos, limitando a designação daqueles referentes à saúde, educação e esportes.
A sessão da Câmara é transmitida ao vivo pela TV Câmara no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais do Poder Legislativo.
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