Ata do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas publicada no Diário Oficial do Estado sustenta a proposta de 16 novas praças de pedágio na concessão de mais 1.202 km de rodovias paulistas, entre elas a SP 294, que passa por Jaú, Bauru e Marília. O órgão integra a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), responsável técnico pelas concessões rodoviárias.
NÃO DEU – Audiências públicas feitas principalmente em Bauru e Marília defenderam a exclusão de vários novos pedágios no trecho, 2 deles nos 100 km que separam as duas cidades, mas o pleito não foi atendido e segue no escopo do projeto de concessão. Apenas a exata localização de cada pedágio ainda pode ser mudada – inicialmente, um ficará no município de Piratininga, perto de Bauru, e o outro em Vera Cruz, colado a Marília. Vencida essa etapa dos debates públicos, agora o edital de licitação do lote rodoviário entra na fase final.
ARGUMENTO – Especialmente em Marília, onde a audiência pública foi marcada por exigência do Ministério Público, o argumento foi de que a SP 294 já está duplicada na ligação com Bauru, obra paga integralmente com recursos públicos e, portanto, protegida de pedágios. Também foi defendido que a concessão passasse pelo crivo da Assembleia Legislativa, mas nada disso foi levado em conta pela Artesp.
HORAH – Você sabe das coisas
