Publicada na 4.a feira (16) pelo Ministério da Saúde, a portaria 1135 estabeleceu os critérios e procedimentos para o pagamento do novo piso nacional da enfermagem em todo o País. O documento também divulgou os valores dos repasses iniciais para estados e municípios, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto — ou seja, as diferenças entre o que a categoria recebeu e o novo piso serão pagas retroativamente a maio.
“Vamos procurar ainda hoje (17) a Secretaria de Governo da prefeitura de Jaú para saber quando será mandado o projeto de lei para a câmara, editando as regras para o pagamento desse piso”, comentou o presidente do sindicato dos funcionários públicos municipais Edenilson de Almeida. “Acreditamos que o piso será implantado em Jaú no máximo para o mês de outubro, porque a folha desse mês já está fechada. A menos que seja feita uma folha avulsa para pagamento agora em setembro”.
A portaria publicou os valores já definidos para cada estado e município brasileiro com base nos dados informados no sistema InvestSUS sobre os profissionais da área e dos vinculados às entidades privadas conveniadas. O ministério vai liberar as primeiras parcelas até agosto e, de setembro em diante, mês a mês será necessário atualizar os dados no sistema, o que deve acontecer até o dia 10 de cada mês; até o dia 25 sai a portaria do novo repasse; e até o último dia do mês o dinheiro é depositado em conta corrente. Estados e municípios que deixarem de atualizar as informações dos seus profissionais por três meses terão os repasses suspensos até a regularização.
Segundo a portaria 1135 de ontem, Jaú receberá R$ 1.680.156,00 para pagamento do piso para o pessoal da enfermagem do município, da Santa Casa e da APAE, que possuem gestões municipalizadas; Hospital Amaral Carvalho, Hospital Tereza Perlatti e abrigos, por exemplo, que possuem gestão estadualizada, receberão direto em conta corrente específica sem passar pela prefeitura.
Na região de Jaú, Bariri ficou com R$ 185.520,00, Barra Bonita com R$ 240.528,00, Pederneiras com R$ 412.219,00, Bocaina com R$ 3.557,00, Brotas com R$ 189.187,00, Dois Córregos com R$ 182.513,00, Itaju com R$ 8.020,00, Itapuí com R$ 3.518,00 e Mineiros do Tietê receberá R$ 119.229,00. O valor do repasse para as prefeituras é sempre maior onde a saúde está plenamente municipalizada.
O novo piso nacional da enfermagem tem os seguintes valores: para enfermeiros, R$ 4.750,00 mensais; para técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00. No total, o governo federal está repassando agora R$ 7,3 bilhões para complementar os pagamentos dos profissionais em todo o País.
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