Prefeitura de Marília e Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), com sede em Lins, trocam farpas em alegações judiciais por causa da gestão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) na cidade. A última manifestação foi da AHBB, que após ser acusada pela prefeitura de agir de má-fé em ação levada à Vara da Fazenda Pública para voltar à disputa do chamamento público para o ESF, alegou que o município está “cedendo à pressão do monopólio da saúde” em Marília e que faz ‘vistas-grossas’ no caso da Maternidade Gota de Leite, declarada vencedora do certame.
O caso está na fase de recursos, depois que a AHBB obteve liminar que determina à prefeitura a reabilitação da entidade no chamamento público. Contudo, antes dessa decisão a prefeitura anunciou a Gota como ganhadora para continuar à frente do ESF. Na tentativa de reverter a liminar, a prefeitura informou à Justiça que a entidade de Lins induziu o juiz ao erro ao apresentar na ação uma cédula de crédito bancário (CCB) como se fosse um seguro-garantia demonstrando sua qualificação econômico-financeira. E pediu a extinção da liminar e a condenação da AHBB por litigância de má-fé.
A associação de Lins contestou. Inabilitada da disputa sob alegação da prefeitura de que estaria impedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de contratar com o poder público por fazer parte do cadastro negativo, a entidade levou novos documentos à Justiça em que o Tribunal admitia o contrário, e obteve a liminar. Assim, afirmou agora haver uma espécie de ‘proteção’ da prefeitura à Gota, frequentemente envolvida em supostos escândalos, e até preço maior para gestão do ESF — algo em torno de R$ 260 mil/ano a mais do que o proposto pela AHBB. O caso ainda depende de decisão final da Justiça.
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