PROJETO AGUARDA VOTAÇÃO HÁ 8 MESES; PROMESSA ERA DE MUDANÇA NA PROPOSTA DO EX-PREFEITO, MAS NADA FOI FEITO AINDA
Não foi dessa vez ainda que o projeto de lei complementar (PLC) 17/2018, autoria do ex-prefeito Rafael Agostini e que extingue o Instituto de Previdência do Município (IPMJ), entrou em votação na Câmara de Jaú. Com discussão adiada na sessão de 14/12 do ano passado com a promessa de voltar à pauta em abril com modificações, o projeto continua emperrado e sem nenhuma alteração, 8 meses depois. Previsto na pauta da sessão desta 2ª feira (16), foi retirado e novamente adiado momentos antes do início dos trabalhos.
“Aguardamos pareceres que não chegaram ainda”, justificou o líder do governo, Rodrigo de Paula, por mensagem de WhatsApp ao HORAH, também à espera de informações como a quantidade de pessoas do Instituto internadas ou em tratamento de saúde atualmente. “O que a gente nota é um clima de desacordo total”, pontuou o oposicionista Mateus Turini, também por aplicativo de mensagem. O PLC acaba com o IPMJ, mas o pior é que transfere a assistência médica e hospitalar dos segurados para o SUS. Ocorre que eles pagaram por isso ao longo de décadas e, à luz da lei, têm direito adquirido não respeitado pelo projeto. O prefeito Ivan Cassaro prometeu resguardar os direitos dos beneficiários do IPMJ, mas, agora, impõe a extinção completa conforme proposto pelo gestor anterior.
Os vereadores divergem. Os da oposição defendem o direito dos segurados, muitos bem idosos e em tratamento de saúde; entre os governistas restam dúvidas, ao ponto de Marcos Brasil e Dr. Segura terem defendido a mesma tese na sessão legislativa da semana passada. Igualmente confuso, o presidente da Casa, João Brandão, corre atrás de uma alternativa viável e sabe que em caso de votação pode ter de decidir – um desgaste e tanto, seja qual for o posicionamento dele.
Só hoje a extinção do IPMJ motivou duas reuniões sem qualquer definição. A primeira pela manhã, na Prefeitura e com presença de Ivan, que insiste na aprovação do projeto e extinção do Instituto e da assistência médico-hospitalar dos segurados; outra à tarde, na Câmara, pouco antes do início da sessão. Foi quando o presidente Brandão decidiu retirar o projeto mais uma vez da pauta e empurra-lo para a próxima 2ª feira, 23.
HORAH – Você sabe das coisas
