Sem permitir defesa nem testemunha, Ética quer calar Borgo por 30 dias; caso na Justiça

O prefeito Ivan e o vereador Borgo: da Ética à Justiça (FOTOS: Reprodução HoraH)

Uma situação sem igual está prestes a ocorrer na Câmara Municipal de Jaú: sem permitir ampla defesa e depois de se negar a ouvir testemunha, Conselho de Ética quer calar o vereador José Carlos Borgo (PDT) por 30 dias. Projeto de Resolução nº 1/2024 propõe a suspensão da fala do vereador na Palavra Livre dentro do Expediente e nas Explicações Pessoais durante as sessões legislativas. Borgo é da oposição, enquanto os três membros da Ética são integrantes da base aliada ao prefeito Ivan Cassaro (PSD).

Foi Ivan quem representou contra Borgo na Ética, após o vereador comentar que o prefeito “sempre fala que é honesto, mas honestidade deve ser obrigação, não virtude” do homem público, e ponderar que o chefe do Executivo “é um homem rico, mas se ficou rico trabalhando com honestidade, então meu pai deveria ter sido bilionário, como o pai de muitos vereadores desta Casa”. O presidente do Conselho de Ética, vereador Chico Quevedo (União), e os membros Tito Coló (União) e Jefferson Vieira (PL), acataram a argumentação do prefeito de que houve quebra de decoro na fala de Borgo e decidiram puni-lo.

Irmão do prefeito, o empresário Fran Cassaro foi a testemunha de defesa indicada por Borgo, mas recusada pela Ética sob alegação de que se trata de inimigo de Ivan; outra testemunha também rejeitada teria sido o sindicalista Itamar Calado, que representa trabalhadores das empresas do prefeito. Além de cercear o direito do vereador à ampla defesa, a assessoria de Borgo aponta outras “falhas” no processo, inclusive administrativas e burocráticas.

Sem contar que Borgo impetrou dois Mandados de Segurança contra toda essa situação inusitada, uma delas já conclusa para decisão judicial. Um dos mandados tenta obrigar o Conselho de Ética a ouvir o irmão do prefeito e, o outro, contra o Projeto de Resolução proposto à Câmara. O caso deve ser encaminhado na sessão desta 2.a feira 27 para receber o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se nada impedir o trâmite, ser submetido a votação na sequência.

ENTREVISTA – Sobre o assunto, Borgo será entrevistado AO VIVO pelo HORAH Notícia Jaú desta 2.a feira, a partir das 11h30, que pode ser acompanhado pela Pérola FM 96,5 mHz, facebook.com/horahnoticia, youtube.com/horahnoticia, Instagram horah.notícia, portal de jornalismo horahnoticia.com.br e página Vem Pra Rua (do Magesto).

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