Defensoria Pública ingressou na Justiça com pedido para revogar a decisão liminar (provisória) de reintegração de posse da área da antiga estação ferroviária de Marília, no centro, ocupada há anos por camelôs. Processo está pronto para receber sentença de primeiro grau na Justiça de Marília, mas liminarmente já foi determinado que os camelôs deixem o local, que pertence ao governo federal e está sob concessão da Rumo Malha Paulista.
Diz a solicitação da Defensoria que a suspensão da medida “evita danos irreparáveis ou de difícil reparação” e que qualquer eventual decisão deverão contar com a participação dos defensores públicos. Alega ainda que há anos os camelôs ocupam aquela faixa dos trilhos e de lá tiram o sustento de suas famílias, já que são pessoas em situação de vulnerabilidade social “que ocupam área em litígio”.
Mais do que isso, a Defensoria alega que cabe à concessionária Rumo “zelar pela integridade da faixa de domínio da ferrovia” – ou seja, que se houve ocupação é porque não havia proteção alguma por parte da concessionária. O local fixa anexo ao Camelódromo de Marília, na rua 9 de Julho, onde cerca de uma centena de camelôs montaram seus estabelecimentos comerciais.
A Rumo, por sua vez, alega que havia um acordo para desocupação voluntária daquele espaço pelos camelôs até janeiro deste ano, o que não foi cumprido. A empresa já anunciou que pretende retomar a circulação dos trens de carga no local a partir de 2028, sem, entretanto, dar mais detalhes.
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