Vereadores e sindicalistas presentes na audiência pública para discutir a reforma da previdência municipal foram unanimes em afirmar que proposta exige dos trabalhadores, mas não pune o gestor que deixar (ou que deixaram) de fazer os repasses ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).
Audiência foi realizada ontem à noite, sendo que foi deliberado que a projetos de interesse do Executivo vão ficar “travados” se a administração municipal não retirar o “regime de urgência” da votação.
Presidente José Paulino questionou a falta de uma garantia de que a parte patronal, a Prefeitura de Marília, vai cumprir com a sua parte em relação ao pagamento dos repasses. “Se não tiver esse dispositivo, quem garante o repasse do gestor? Se não houver, dentro de dois anos estaremos fazendo novamente a reforma”, apontou.
Luciano Cruz, secretário geral do Sindimmar, argumentou que “está sendo feita a reforma da casa, sem consertar o vazamento de água, que sangra a estrutura”. Cruz fez ainda uma série de questionamentos que não foram claramente respondidos pela presidente, sobre a transparência na discussão do projeto e envio da minuta para análise do sindicato.
O encontro, que contou com a presença de dez vereadores, nove presencialmente e um virtual, teve o objetivo de debater o projeto e discutir eventuais mudanças para reduzir o impacto das mudanças sobre os trabalhadores no serviço público municipal.
A audiência contou com a participação da presidente do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), Mônica Regina da Silva, que abriu a audiência destacando que a reforma é obrigatória, a partir das mudanças que ocorreram em nível nacional. A presidente foi taxativa ao afirmar que a alíquota tem de ficar em 14% porque isso foi determinado na reforma geral da previdência. “Isso ocorre somente para os municípios que estão endividados, como é o caso de Marília”, apontou.
Audiência pública permitiu que os vereadores participantes e os servidores pudessem fazer perguntas e sugestões em relação ao projeto. Em resumo, ficou claro que as mudanças são uma exigência da lei federal que determinou as mudanças no regime da previdência geral.
Participaram da audiência dos vereadores Eduardo Nascimento (PSDB), Elio Ajeka (PP), Marcos Custódio (PSC), Danilo Bigeschi (PSB), Ivan Luiz do Nascimento, o Ivan Negão (PSB), Evandro Galete (PSDB), Luís Eduardo Nardi (Podemos), Professora Daniela D’Ávila (PL) e Vânia Ramos (Republicanos).
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