O secretário da Fazenda Levi Gomes disse que o presidente do Sindimmar, o sindicato dos servidores municipais, “está atrasado” em parte das solicitações feitas em proposta de acordo coletivo protocolada na Prefeitura na 3ª feira (19) e entregue ao prefeito Daniel Alonso, em mãos, na manhã desta 5ª feira (21). Nas demais, entende que “há pedidos totalmente fora da realidade” atual.
José Paulino se baseia no decreto municipal que regulamentou o expediente nas repartições públicas durante a pandemia do coronavírus e diz que as solicitações partiram “de reclamação justa e generalizada dos trabalhadores”. São 4 pedidos, o primeiro deles de remanejamento dos servidores ociosos para setores com maior demanda de serviços. “Ele está atrasado, porque faz tempo que estamos fazendo isso. Pessoal que ficou sem atividade na Cultura, no Esporte e na Educação, por exemplo, já foi deslocado para outros setores. Tudo administrativamente, sem necessidade de decreto específico”, informou Levi.
Sobre fornecimento de EPIs a todos os trabalhadores, o secretário garantiu que a Administração “teve, sim, muita dificuldade para comprar esses equipamentos, teve de ir à Justiça para conseguir luvas e máscaras, mas ninguém está indo para a linha de serviços sem estar devidamente protegido” contra o coronavírus. O sindicato pede ainda um laudo técnico de condições de ambientes de trabalho para posterior pagamento de insalubridade, o que Levi entende como “fora da realidade”.
Quanto a alteração de artigo do decreto que estabelece normas para compensação de dias não trabalhados, Levi disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como improbidade simplesmente pagar funcionário para trabalhar em casa. “Tivemos de fazer opção pelo grau de prioridade: primeiro o desconto no banco de horas, depois as licenças-prêmio e, por fim, as férias”, explicou. O mesmo documento foi entregue também aos vereadores com pedido do Sindimmar para que “ajudem a mediar” um acordo com a Prefeitura.
Por fim, o medo de José Paulino de congelamento de salários por 3 anos, não partirá da Administração, mas, sim, do Governo Federal. “O presidente disse que vai vetar o uso daquela ajuda aos municípios para aumento de salário de servidores, qualquer tipo de vantagem ou promoção. Isso será proibido”, comentou o secretário. Ele garantiu que direitos dos servidores serão preservados e que tudo está sendo feito da melhor maneira nesse período de pandemia.
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