Servidores – STF DESOBRIGA PAGAMENTO DE RETROATIVOS NÃO QUITADOS POR VINÍCIUS; Veja posição do sindicato

Decisão que frustrou servidores veio do ministro Barroso, do STF: sem obrigatoriedade de pagar retroativos deixados por Vinícius (FOTO: Época/Reprodução)

A Prefeitura de Marília está desobrigada de pagar 7 meses retroativos de reajuste aos servidores municipais, referentes à campanha salarial de 2013. O período vai de abril a novembro, ou seja, do mês da data-base da categoria àquele em que foi firmado acordo salarial entre o Sindimmar, o sindicato dos servidores, e a Prefeitura. O prefeito da época era Vinícius Camarinha, que não quitou os retroativos, deixando a conta para o sucessor.

A decisão final foi do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 27/9, que rejeitou recurso do Sindimmar. Dessa forma, foi mantida decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de SP, desfavorável à categoria – em 1ª instância, no Fórum de Marília, a Justiça havia mandado pagar os retroativos. “Sabíamos que se (o processo) fosse para as instâncias superiores – STJ e STF – poderia ser desfavorável aos servidores”, postou nas redes sociais o presidente do Sindimmar à época, Mauro Cirino.

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“Não fizeram ou nem sequer quiseram negociar um acordo”, postou Cirino (FOTO: HoraH)

ACORDO – Ele justificou citando a existência de várias decisões do Supremo contrárias ao pagamento retroativo em casos semelhantes ao de Marília. Naquela época, diz, “já estávamos discutindo um acordo com a Prefeitura para fazer o pagamento parcelado e, assim, não corrermos o risco de recursos”. Em 2013, Vinícius não pagou o retroativo e o caso tramitou na Justiça até agora, na gestão de Daniel Alonso.

Cirino ainda disparou: “Não fizeram ou nem sequer quiseram negociar um acordo (no caso, o Sindimmar), preferindo dar andamento no processo. É lógico que isso acabou obrigando a Prefeitura a recorrer (o que é feito pelo chamado ‘dever de ofício’). Aí está o resultado que estávamos vendo lá atrás e que não queríamos que ocorresse. Infelizmente, só resta lamentar”.

Atual diretoria do Sindimmar diz que quando assumiu, recurso no STF já aguardava julgamento; José Paulino é o atual presidente sindical (FOTO: Marília Notícia/Reprodução)

SINDIMMAR – Em nota solicitada pelo HORAH, a direção do sindicato diz que “mais trágico” do que essa decisão, são “membros da Administração, mentirosamente, espalharem (…) que essa entidade sindical rejeitou proposta de acordo”. Destaca que quando foi empossada, a atual diretoria do Sindimmar encontrou o processo “aguardando julgamento no STF”. E acrescenta que “no mesmo dia” dessa decisão, o STF também “assentou entendimento da não obrigatoriedade das revisões anuais de vencimentos dos servidores públicos”.

Por fim, o Sindimmar diz que o momento atual do País é de retrocessos nos direitos dos trabalhadores, mas que utilizará “de todas as possibilidades recursais para tentar reverter essa decisão”, que afeta “mais de 6 mil servidores da ativa e inativos do Município de Marília”.

HORAH – Você bem informado