Os servidores públicos municipais de Marília passam a receber o vale-alimentação em dinheiro. O Projeto de Lei nº7945/2016 foi modificado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 2 e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Anteriormente, o vale-alimentação era repassado aos trabalhadores através de cartão alimentação, aceito em diversos estabelecimentos comerciais da cidade.
O Projeto de Lei do Executivo, esclarece que a mudança foi necessária devido aos problemas de uso do cartão-alimentação. “A medida atende a solicitação de servidores, tendo em vista as dificuldades verificadas nos últimos meses para utilização do cartão atual em estabelecimentos comerciais da cidade”.
“O vale-alimentação não se incorporará à remuneração do servidor e sobre ele não incidirão quaisquer contribuições trabalhistas, previdenciárias, fiscais, bem como não servirá para cálculo de vantagens trabalhistas”, detalha o Lei sobre o vale-alimentação pago agora em dinheiro ao servidor.
O valor do vale-alimentação será creditado todos os meses juntamente com os salários dos trabalhadores.
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