A Prefeitura de Marília regulamentou em publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 11, os procedimentos para que os servidores públicos municipais que aderiram ao movimento de paralisação da campanha salarial, possam repor os dias parados.
O decreto 13.639 leva em consideração os dias 22 e 29 de março e 1º de abril e determina que as reposições devem acontecer até o dia 31 de dezembro deste ano. O Município criou ainda, diversas possiblidades para a reposição de acordo com o regime de contratação e cargo de cada servidor.
“A reposição será feita por meio de utilização das horas do banco, falta abonada, bem como horas adicionais realizadas em dias normais de trabalho, sábados, domingos, feriados, pontos facultativos e recesso escolar, de acordo com a necessidade do serviço, mediante escala de trabalho elaborada pela chefia imediata do servidor”, cita o decreto.
O Diário Oficial também trouxe o decreto 13.638, que estabelece a abertura de crédito no orçamento do Município para pagamento em dinheiro do vale-alimentação dos servidores no valor já reajustado de R$550.
“Apesar da crítica de alguns, consideramos uma vitória importante a publicação dos decretos, confirmando o cumprimento de tudo o que foi acordado na mesa de negociação”, disse em Nota a presidenta do SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) Vanilda Gonçalves de Lima.
Ainda em Nota, a presidenta desataca que o prefeito Daniel Alonso cumpriu com a sua palavra e o sindicato segue nas tratativas das outras questões que foram acordadas no dia 5 de abril. “Em 2 de maio temos uma nova reunião, para tratar de questões do plano de cargos e carreiras. Temos ainda o plano de cargos e carreiras do DAEM que ainda está em aberto e outros assuntos”.
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