Comissão Especial de Sindicância inclui auditoria com relatório com mais de 1.200 páginas apontando para emissão de notas frias e superfaturamento de preços de serviços, entre outras práticas ilícitas que indicam malversação de recursos públicos, fraudes e improbidade; o ex-secretário nega tudo
Edição deste sábado (25) do Diário Oficial de Marília publica extensa documentação com as conclusões da Comissão Especial de Sindicância da prefeitura e o relatório de 1.261 páginas da auditoria RK Tecnologia Comercial, Industrial e Pública Ltda., concluindo que o atual presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, desviou nada mais nada menos do que R$ 2.775.265,40 de recursos públicos quando chefiou a Secretaria de Esportes, de 2017 a 2020.
A sindicância aberta em 25/10/21 teve parecer final com data de ontem, 24/11, assinada pelo presidente Bruno Valverde Alves de Almeida e dos membros Alexandre Oliveira Campos e Valquíria Galo Febrônio Alves. A documentação acusa Nascimento e sete servidores da época (Alecsandro Ramos da Silva, Daniel Carlos Magalhães, Patrícia Araújo Marconato, Neuci França, Daniela Paula Bueno e Antônio de Oliveira) por diversos delitos com “indícios suficientes de prática de atos como infração ético-disciplinares, ilícitos penais e atos de improbidade administrativa por agentes públicos”.
Contratada para aprofundar as apurações, a auditoria aponta ainda que “entidades e empresas (de arbitragem, eventos esportivos, confecções, aparelhagem de som, segurança privada etc.) estão possivelmente envolvidas em fraudes licitatórias, superfaturamento de contratos, despesas ilegais e emissão de notas frias por serviços não prestados”. São relatados desvios de valores mensais “a título de Bolsa Atleta a pessoas que não eram atletas” e de taxas de inscrições para os Jogos Regionais e Abertos, por exemplo, caracterizando “improbidade, peculato e associação criminosa”.
“O agravamento das condutas se dá por conta de que havia a emissão de cheques pelo próprio secretário municipal em favor de servidores e que descontavam na ‘boca do caixa’ para ficarem com valores em mãos e em espécie”, diz o relatório da auditoria RK Tecnologia, assinado por Adão Mário Roiko. Cópias de recibos e cheques foram juntadas ao relatório, assim como toda a contabilidade da secretaria, notas fiscais e outros documentos fiscais colecionados durante as apurações.
A publicação feita hoje no Diário oficial inclui ainda a abertura de processos administrativos que constam de portaria do prefeito Daniel Alonso com finalidades disciplinares (contra os servidores envolvidos), de tomada de contas visando a devolução dos valores recebidos indevidamente na forma de Bolsa Atleta e punitivo contra as empresas envolvidas; também é feito o encaminhamento das apurações ao Ministério Público para providências eventuais contra Nascimento e os servidores.
OUTRO LADO – A reportagem fez contato com Eduardo Nascimento para divulgar o posicionamento dele sobre os fatos relatados e aguarda retorno e o mesmo está sendo providenciado em relação aos servidores citados na sindicância e na auditoria. Por meio de mensagem de WhatsApp, o ex-secretário afirmou que “a denúncia foi anônima”, e, não merecedora de crédito; que as licitações atribuídas a ele e sua equipe foram feitas pelo setor competente da prefeitura e não pelo Esporte; e que toda a documentação referente aos Jogos Regionais e Abertos, por exemplo, “foram auditadas pelo Estado” sem nenhum apontamento negativo, seja pela equipe técnica da Secretaria de Esportes de SP ou pelo Tribunal de Contas (TCE).
Nascimento sustenta a existência de “uma armação política” contra ele por causa de divergências com o governo municipal. “Começou a eleição e sou oposição ao governo Daniel, que usa todos os meios para prejudicar minha imagem”, disse. Ainda em relação à auditoria divulgada hoje no Diário Oficial, Nascimento observa se tratar de empresa “particular contradada, (que) geralmente faz o que quem pagou solicitou”.
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