Portaria 45.342 publicada no Diário Oficial de Marília na 5.a feira 28, determinou a abertura de sindicância para “apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores municipais e consequente responsabilidade funcional” junto ao DAEM – Departamento de Água e Esgoto. A determinação foi da Corregedoria-Geral do Município, com base em apontamentos desfavoráveis do TCE – Tribunal de Contas do Estado em relação às contas do DAEM entre 2014 e 2021.
Diz a portaria assinada pela corregedora Valquíria Febrônio Alves que as contas da autarquia, agora sob concessão, “não estão em condições de receber juízo favorável, tendo em vista o descontrole fiscal” e outras irregularidades supostamente praticadas por seus ex-presidentes. O documento publicado no Diário Oficial também observa que “no aspecto econômico e financeiro a autarquia não andou bem” nos últimos anos, acumulando déficits que chegam a cifra milionária.
Em 2014, o déficit teria sido de R$ 13,7 milhões; em 2015, de R$ 44,1 milhões; em 2016, de R$ 887 mil; em 2018, de R$ 1,7 milhão; em 2019, de R$ 980 mil; o déficit em 2020 foi de R$ 7,9 milhões; e, em 2021, de R$ 5,5 milhões. Durante todo esse período, só teve superávit nas contas do DAEM em 2017, da ordem de R$ 2,7 milhões. O total do déficit fechou em R$ 74,9 milhões.
O trabalho de apuração da sindicância não tem prazo para ser concluído e ainda terá de verificar suposta falta de aportes para pagamento de benefícios trabalhistas para os servidores da autarquia.
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