Tablets – PREFEITURA ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DANILO DA SAÚDE PODE SER EXONERADO

Danilo da Saúde é denunciado pelo MPF, com pedido de condenação pela compra de tablets de empresa do cunhado em 2016 (FOTO: Reprodução)

Sindicância da Corregedoria Geral é concluída apontando improbidade e outras práticas criminosas do ex-secretário e atual vereador na compra superfaturada de tablets em 2016; ele nega e diz que é perseguido

O vereador do PSB e ex-secretário da Saúde Danilo Bigeschi, mais conhecido por Danilo da Saúde, agora é alvo de processo administrativo que apura crimes de improbidade, uso de informação privilegiada de agente público para proveito próprio ou de outros e de ato lesivo ao patrimônio municipal. O procedimento foi instaurado nesta 6.a feira (30), após publicação no Diário Oficial de Marília (DOMM) da conclusão de sindicância conduzida pela Corregedoria Geral do Município, que apurou denúncia de compra superfaturada de 450 tablets para a Saúde em 2016, ao valor unitário de R$ 2,350 mil, totalizando R$ 1,057 milhão. À época, o equipamento podia ser encontrado no mercado a R$ 500 em média.

Cada tablet custou R$ 2,3 mil, muito acima do valor médio do mercado (FOTO: Reprodução TV Tem)
PF na Operação Reboot, que investigou a compra superfaturada dos tablets, na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha (FOTO: Divulgação)

Como Danilo é servidor concursado da Saúde, corre o sério risco de ser exonerado. Ele nega as acusações e diz que durante 20 anos na função nunca cometeu irregularidade e que é vítima de perseguição política por causa da atuação fiscalizadora na Câmara. Contudo, segundo a Portaria 39 381 publicada no DOMM, Danilo é apontado como um dos principais responsáveis pela compra superfaturada e, pior ainda, de empresa cujo dono é cunhado dele. Trata-se da KAO Sistemas de Telecomunicações, de Fauzi Fakouri Jr (FFJ). A Corregedoria se valeu inclusive do que já foi apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação à conduta de Danilo, que teria aproveitado da condição de agente público para “transmitir ilegalmente informações privilegiadas e sigilosas” para o cunhado vencer a concorrência. Mais: que, segundo anotações em “documento apreendido na residência de FFJ”, o ex-secretário seria uma espécie de sócio em “possível divisão de lucros” (Folha 37 do Apenso VII, Volume I).

Consta do apurado na sindicância, ainda, que em março de 2016 Danilo teria se reunido com o cunhado e outros envolvidos para “ajudar os últimos detalhes da fraude que viria a ser perpetrada por meio de Pregão Presencial” para aquisição dos tablets. À Corregedoria, o vereador informou nunca ter tido contato “com nenhuma parte burocrática” na licitação, conduzida exclusivamente pela secretaria, e que só depois de tudo concluído teria tomado conhecimento de que uma das empresas “tinha um empresário que tinha relação de parentesco com sua esposa”. Mas a apuração também concluiu que o servidor Fernando Roberto Partoreli, que é motorista socorrista do SAMU e ocupou interinamente a Saúde em lugar de Danilo na época dos tablets, agiu para “alterar o edital de licitação” para, “certamente (…) permitir que apenas a empresa KAO conseguisse se habilitar e, assim, vence-la com o maior preço possível”. Fernando também responderá a processo administrativo na Prefeitura.

Danilo, Fernando e outras 7 pessoas já respondem por peculato na Justiça Federal e, por força da sindicância da Corregedoria Geral, estão sendo denunciados também ao Ministério Público. A sindicância foi instaurada em fevereiro de 2017, após requerimento feito à Câmara pelo então vereador Mário Coraini Jr. Importante observar que o processo licitatório para compra dos tablets não teve aprovação do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), justamente por causa do exagerado valor individual dos equipamentos.

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