Tribunal de Contas do Estado, o TCE, sentenciou três processos contra a Prefeitura de Jaú, julgando irregulares os contratos de varrição de ruas, do transbordo do lixo da cidade e de reforma do Museu. Os responsáveis por cada um dos contratos foram punidos com multas que variam de 200 a 300 UFESPs (R$ 7.404,00 a R$ 11.106,00), incluindo em todos eles o prefeito Ivan Cassaro e assessores. As representações da varrição e do transbordo foram feitas pelo ex-vereador Luizinho Andretto e a do Museu, pelo vereador Mateus Turini.
No caso da varrição de ruas o contrato foi de R$ 2,7 milhões, valor considerado pela fiscalização do TCE como “superestimado, muito acima do ofertado pelas concorrentes” em licitação pública, além de não ter sido cumprido integralmente. “Julgo irregulares a concorrência pública e o decorrente contrato e ainda aplico multa individual a cada interessado, responsáveis pelo certame licitatório, no valor de 300 UFESPs”, sentenciou o conselheiro do Tribunal, Dimas Ramalho. Ele também mandou comunicar a decisão ao Ministério Público para providências.
Cada um dos interessados neste caso está multado pelo TCE, quais sejam: o prefeito Ivan, os secretários Neto Leonelli (Planejamento Urbanístico) e Giovani Fabrício (Meio Ambiente), o assessor Ricardo Brandão do Amaral e o dono da empresa A. Candela & Cia, Adilson Candela.
TRANSBORDO – Dimas Ramalho também julgou irregulares os contratos com a VFN Engenharia e Serviços por “execução deficiente dos serviços” de transbordo do lixo de Jaú para aterro sanitário contratado pela Prefeitura. O contrato original foi de R$ 2,9 milhões. A fiscalização apontou “execução deficiente dos serviços”, “má gestão da área de transbordo devido a incapacidade de movimentar e transportar o volume produzido diariamente, acumulando milhares de toneladas de lixo de forma inadequada”.
A Prefeitura chegou a ser multada pela Cetesb quatro vezes por esses motivos, causando “dano ao erário somado de R$ 41,5 mil” e, mesmo assim, não comprovou “nenhuma penalidade aplicada à empresa” e, ainda, demorou excessivamente para resolver o problema. Neste caso, a multa individual aos envolvidos também foi de R$ 11,1 mil, contra o prefeito Ivan, o ex-secretário do Meio Ambiente Cecéu, o ex-secretário de Finanças Luis Arato, Wilson Ferreira de Souza e o dono da VFN, Vinicius Ferencile.
MUSEU – Sobre a reforma do Museu, que ainda não funcionou na atual administração, que já está no segundo mandato, o conselheiro Dimas Ramalho aplicou multa de 200 UFESPs a cada envolvido: o prefeito, o ex-secretário Felipe Slikta, Carlos de Oliveira, Ana Paula Módolo Santos, Marçal José Bonato e o dono da empresa contratada para o serviço, a Rari & Rose Construções, Rarivagner Fernandes Ribeiro.
A fiscalização do TCE constatou que a Prefeitura não exigiu atestados de desempenho da empresa, não fez as vistorias técnicas obrigatórias na obra, que houve atraso na execução dos serviços e descumprimento do cronograma de execução, o que levou à rescisão do contrato. Foram julgados irregulares a licitação, o contrato original e os termos aditivos, além da execução contratual.
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