180 empresas brasileiras localizadas em todos os estados tiveram atividades suspensas; entenda
A enxurrada de reclamações gerada pelos serviços de telemarketing em todo o país levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a criar um canal na internet para denúncias de prática abusiva de telemarketing, quando há insistência de contato para oferta de serviços e produtos, sem o consentimento do consumidor, mas a medida vale apenas para o telemarketing ativo ‘abusivo’ e não para os receptivos, como os que tratam de cobranças ou doações e ainda são autorizados pelos consumidores. Para denunciar, o consumidor deve preencher um formulário eletrônico com 13 questões, dentre elas, número de origem da ligação com DDD e data e se concedeu permissão para as ofertas feitas pelas empresas.
Suspenção permanente
A Senacon é a responsável pela apuração das denúncias e passará aos Procons de todo o país os abusos comprovados. A medida vem somar aos trabalhos realizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que suspendeu por tempo indeterminado, as atividades de 180 empresas em todos os estados e identificou que a maioria das abordagens ocorreu com obtenção ilegal de dados. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil, que poderá chegar a R$ 13 mi por empresa, se houver condenação ao final dos processos.
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