Os servidores da Prefeitura de Marília deverão receber o retroativo do reajuste de 2013, que deixou de ser pago pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha. Ação que se arrastava na Justiça desde então, teve veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8. A diferença devida vai da data-base da categoria, 1º de abril, até novembro de 2013, quando Vinícius pagou o reajuste aos servidores.
Na ocasião foram 7,5% divididos em 3 parcelas quitadas em agosto, outubro e novembro daquele ano. Os meses anteriores, a partir de 1º de abril, ficaram para trás, levando os servidores a ingressar com ação judicial. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores de Marília (Sindimmar), na noite desta 5ª feira (21).
- Decisão do STF chega no momento em que servidores negociam campanha salarial 2019 com a Prefeitura (FOTO: Ass.Impr./Divulgação)
REPERCUSSÃO – O sindicalista José Paulino comentou que após perder recurso no Tribunal de Justiça (TJ), a Prefeitura se socorreu no STF alegando que a lei que fixa a data-base é inconstitucional – e, portanto, não poderia ser usada como ponto de partida para contagem do retroativo. “Mas o próprio Supremo não viu razão para esse recurso, barrando a pretensão da Prefeitura”, explicou Paulino.
Mas não parou aí. “A Administração entrou, então, com um Agravo de Instrumento no STF para tentar que seu recurso fosse analisado pela Suprema Corte, só que teve sua intenção negada”, acrescentou o sindicalista. O sindicato acredita que a Prefeitura poderá tentar “outras medidas protelatórias”, mas adverte que ela também “corre o risco de ser enquadrada na ‘litigância de má fé’, que é quando os recursos são protocolados apenas para retardar o cumprimento de uma decisão”.
VALOR – Cálculos de Paulino apontam para um montante devido pela Prefeitura aos servidores com os retroativos em torno dos R$ 4 milhões. “O importante a se destacar é que essa é uma vitória de todos os servidores e do Sindimmar”, finalizou o sindicalista.
PREFEITURA – A Prefeitura de Marília ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STF e os comentários do Sindimmar. HORAH segue acompanhando o caso.
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