A malfadada experiência de 2023, que rendeu enxurradas de críticas ao prefeito Ivan Cassaro e aos organizadores da ExpoJaú por causa da péssima localização das PCDs (Pessoas Com Deficiência), não foi suficiente para impedir que o mesmo se repetisse neste ano. Novamente ‘encurralados’ no último espaço disponível da arena de shows, atrás de todo o público e em local que não garante nenhuma visibilidade do evento, agora o descaso do poder público foi parar na Justiça.
Apesar do parecer amplamente favorável do Ministério Público (MP), a Justiça de Jaú não concedeu o direito que deveria ser líquido e certo para as PCDs; mas houve apelação ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo com pedido de efeito suspensivo e concessão de liminar em favor das pessoas com deficiência, dessa vez prontamente atendido. A decisão saiu às 9h26 da manhã desta 6.a feira 9, data de abertura da ExpoJaú.
Em defesa dos autores da causa, que foram Carmen Beatriz Cavalcante da Silva, Elvis Mandonado e Maria Cristina Carinhato Sampaio, foi alegado que “a área reservada a pessoas com deficiência foi colocada ao final, após os demais departamentos, reduzindo a visibilidade do palco, configurando violação ao direito dos impetrantes em relação à acessibilidade”. Dessa vez a manifestação do MP em SP foi pela concessão da liminar, seguida pelo relator do caso.
O desembargador Edson Ferreira da Silva decidiu: “Lay out do local (da Expo) indica o posicionmento de pessoas com deficiência na parte mais distante do palco, o que frustra o objetivo da lei de tratamento preferencial e não discriminatório. Desse modo, para que não seja frustrado o direito líquido e certo dos impetrantes a assentos com boa visibilidade, cumpre conceder liminar para que sejam acomodados em assentos mais próximos do palco, servindo cópia deste para apresentarem no local do evento”.
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