Recurso do governo de SP é acatado pelo Tribunal de Justiça (TJ) e a liminar que suspendia os leilões da PPP – Parceria Público Privada ‘Novas Escolas’ não está mais em vigor. O bloqueio do projeto havia sido obtido em ação movida pela Apeoesp, entidade que representa os professores do ensino oficial paulista. A nova decisão saiu na 5.a feira 1.o, assinada pelo desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, que viu risco de prejuízo à ordem pública e comprometimento do cronograma de melhorias nas escolas estaduais.
O primeiro leilão para o chamado Lote Oeste já foi realizado e foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, para construção de 17 novas unidades estudantis, mediante pagamento mensal pelo governo paulista de R$ 11,9 milhões. O pacote inclui uma escola na zona norte de Marília, região do distrito de Padre Nóbrega, para atender estudantes dos bairros Montana, Maracá e Trieste Cavichioli.
Pela proposta da PPP Novas Escolas, o Estado continua responsável pela parte pedagógica e contratação de professores, ficando com a iniciativa privada serviços paralelos como portaria, administração, limpeza, jardinagem, vigilância, manipulação de alimentos etc. O contrato de parceria é por 25 anos. Ao todo, estão previstas 33 novas escolas ao custo de R$ 2,1 bilhões. A fiscalização dos contratos caberá à Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SP.
O primeiro leilão foi realizado dia 29/10 e o segundo está marcado para a próxima 2.a feira, dia 4. Este incluirá mais 16 escolas a serem feitas no sistema PPP, destinadas para mais 35,1 mil estudantes. Cada unidade escolar pode ter 21, 28 ou 35 salas de aulas e toda a estrutura complementar e administrativa.
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