EM JAÚ, VEREADOR HAVIA SIDO CONDENADO À PERDA DA CADEIRA NA CÂMARA E INELEGIBILIDADE POR 8 ANOS
Aconteceu o esperado e o vereador Luizinho Andretto (Republicanos) afastou o risco de cassação do mandato por abuso do uso da mídia na eleição de 2020. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de SP por unanimidade de votos, reformando a sentença de primeira instância do Fórum de Jaú, que havia condenado o vereador à perda do mandato e à inelegibilidade por 8 anos. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Luizinho foi proposta pelo diretório de Jaú do PSC.
“A tese da acusação era de que a página pessoal do então candidato Luizinho Andretto, a Tem Coisas que Só Acontecem em Jaú, seria um veículo de comunicação e seu uso teria caracterizado abuso, desequilibrando a disputa das eleições”, esclareceu o advogado Luís Vicente Federice. Porém, a sentença da Justiça Eleitoral de Jaú foi modificada em favor do vereador. “O TRE acolheu nossa argumentação de que a página seria uma extensão do perfil pessoal do Luizinho, devendo ser reconhecida como blog, não caracterizando uso indevido de meio de comunicação”.
Luizinho falou também ao HORAH: “Toda a angústia que eu, minha família, meus amigos e eleitores vivemos desde que tomamos conhecimento dessa ação, agora passou e vamos poder trabalhar com mais tranquilidade pela cidade”. Ele agradeceu enalteceu o brilhantismo do advogado Federice na ação e disse que já esperava por essa decisão do TRE. “Eu não pratiquei nenhum abuso de mídia, porque a página é minha, eu a criei lá em 2012. E foi o povo que me colocou na Câmara, não foi no tapetão”, acrescentou.
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